O Vai e Vem da Jurisprudência: Prisão após Segunda Instância no Brasil

Entenda, passo a passo, como o STF mudou seu entendimento sobre a prisão após a condenação em segunda instância nos últimos anos. A linha do tempo mostra os principais julgados, ministros e fundamentos constitucionais envolvidos.

history Até 2009

Prisão após 2ª instância era permitida.

STF aceitava execução provisória da pena.

gavel 2009 – HC 84.078

STF passa a exigir trânsito em julgado.

Relator: Eros Grau. Base no art. 5º, LVII da CF.

autorenew 2016 – HC 126.292

STF volta a permitir prisão após 2ª instância.

Relator: Teori Zavascki. Decisão colegiada reforça a culpa.

cancel 2019 – ADCs 43, 44, 54

STF proíbe novamente prisão antecipada.

Relator: Marco Aurélio. Voto decisivo: Dias Toffoli.

lock Desde 2019

Só pode haver prisão após trânsito em julgado.

Exceto em casos de prisão preventiva.