Fim do Foro Privilegiado: Câmara vota proposta histórica
Publicado em 07/08/2025 · Leitura: 7 min
O debate sobre o fim do foro privilegiado volta à cena política. A Câmara pode votar na próxima semana uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que elimina essa prerrogativa para grande parte das autoridades brasileiras.
O que é o foro privilegiado?
É o direito que certas autoridades têm de serem julgadas por tribunais superiores. A proposta atual visa limitar esse benefício a apenas algumas funções-chave da República.
Contexto da votação
O Senado já aprovou a PEC em 2017, mas ela permaneceu parada na Câmara. Agora, o presidente da Casa indica que pretende pautar o tema na próxima semana.
Argumentos favoráveis e contrários
A favor: igualdade jurídica, combate à impunidade, celeridade processual.
Contra: risco de perseguições locais a autoridades e desproteção funcional.
A aprovação da PEC representa um avanço institucional, embora dependa de articulações políticas delicadas. O tema é central no debate sobre o equilíbrio entre poderes e combate à impunidade.
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