Por: Casali.pro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente colocado em prisão domiciliar no início de agosto de 2025, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida causou repercussão nacional e internacional, acendendo novamente o debate sobre liberdade política, legalidade e o papel das instituições na democracia brasileira.
O que motivou a decisão do STF?
Bolsonaro estava sob diversas medidas cautelares desde o início das investigações que apuram sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As restrições incluíam:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana;
- Proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente;
- Vedação de contato com outros investigados e embaixadores.
Contudo, conforme os autos, Bolsonaro teria descumprido reiteradamente essas medidas, seja enviando recados políticos por terceiros, seja tentando mobilizar apoios internacionais, em claro afrontamento às decisões judiciais.
Trecho da decisão de Alexandre de Moraes
“A utilização de terceiros para propagar mensagens políticas contrárias à ordem constitucional configura burla à aplicação das medidas cautelares impostas e demonstra o risco concreto à instrução criminal e à ordem pública.”
Divergência de Interpretações
Posição favorável à prisão
Setores jurídicos e acadêmicos defendem a medida como necessária para garantir a estabilidade institucional e proteger a investigação. Argumentam que Bolsonaro agia nas sombras para manter influência política e gerar instabilidade, mesmo sob ordens judiciais restritivas.
Posição crítica à medida
Por outro lado, críticos da decisão alegam que se trata de uma ação excessiva e com viés político, que utiliza o aparato judicial para enfraquecer o ex-presidente. Argumentam ainda que há uma escalada de medidas punitivas que poderiam ser revistas por outros mecanismos menos coercitivos.
Repercussão internacional
Veículos como Reuters, AP News e El País destacaram a prisão como um sinal da crescente tensão entre Bolsonaro e o Judiciário brasileiro. Também houve referência à sua relação com Donald Trump e ao movimento internacional de líderes conservadores sob pressão judicial.
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